O QUE É E COMO FUNCIONA O SISTEMA DE REGULAÇÃO

SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO

A NOAS 01/01 estabelece em suas diretrizes o fortalecimento da descentralização de forma hierarquizada e regionalizada. Para tanto foi instituído o Plano Diretor de regionalização - PDR que estabelece o desenho da regionalização.

O PDR propõe a divisão do Estado em regiões de saúde visando à organização da assistência de maneira a garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, às ações e serviços de saúde em qualquer nível de atenção.

A seguir são colocados conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, conforme NOAS 01/01:

Região de Saúde - base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da Saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde.

Município-polo de Microrregião - município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referencia para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

5.1.REGULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Na Bahia o PDR foi organizado em 09 macrorregiões de saúde,cada qual com um município pólo e 28 microrregiões de saúde também com a identificação de um município pólo.
A lógica da regulação no Estado da Bahia obedece ao contido no PDR/BA, isto é, acompanha o seu desenho e favorece o cumprimento da proposta do acesso integral, de forma hierarquizada e regionalizada, dos usuários aos serviços de saúde, visando garantir de forma ordenada a integridade do atendimento ao cidadão através do estabelecimento de fluxos que levam em conta o encaminhamento racional dos usuários de saúde aos diversos níveis de atenção, privilegiando o fluxo de informações em detrimento do deslocamento dos usuários.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Curso Básico de Regulação,Controle, Avaliação e Auditoria do SUS; Noções Básicas sobre os processos de apoio à gestão. 1ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

Plano de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Plano Diretor de Regionalização Bahia - PDR, aprovado através da resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB de 20/09/2007.